Reunião da Plataforma com o Ministério da Educação

Face aos últimos acontecimentos em matéria de educação, a Plataforma Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário decidiu pedir ao Ministério da Educação uma reunião, a fim de serem discutidos alguns dos temas mais preocupantes para os estudantes portugueses. Assim, a Plataforma reuniu com a Srª Ministra da Educação (Maria de Lurdes Rodrigues) e com o Sr Secretário de Estado da Educação (Valter Lemos) e trocaram ideias durante cerca de uma hora e meia.
Estiveram em cima da mesa temas como: o Estatuto do aluno, nomeadamente os artigo 22º e 26º; Educação Sexual nas escolas; aulas de substituição; gratuitidade ou sistema de trocas de manuais escolares; processo de legalização das Associações de Estudantes.
Em todos os temas abordados o Ministério da Educação mostrou-se receptivo tanto às nossas propostas, como esclarecedor quanto às nossas dúvidas.
No final da reunião foi reconhecida pelo Ministério a necessidade de se repetirem reuniões como esta, entre os estudantes (através dos seus representantes) e o Ministério, uma vez que estes são um parceiro importante na discussão das politicas de educação.

Plataforma na imprensa

TVnet
TerraNova

MANIFESTO

Após várias reuniões e contactos entre diversas Associações de Estudantes do Ensino Basico e Secundário de todo o Pais e no seguimento dos mais recentes acontecimentos sobre questões relacionadas com os estudantes, concluimos que a acção desconcertada das associações de estudantes não transmitiam as reais preocupações dos estudantes do Ensino Básico e Secundário.

Da reunião e contactos entre Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário de todo o País, resultaram os seguintes considerandos.

Assim, considerando que:
a) Não existe nenhum canal de dialogo entre as associações de estudantes e o Estado, nomeadamente o Ministério da Educação, para apresentação das propostas e reivindicações dos estudantes;
b) Não nos sentimos representados pelas plataformas de estudantes já existentes;
c) Não existe nenhum movimento representativo de estudantes na sua relação com a comunidade educativa e a sociedade em geral;
d) Existem dificuldades no contacto com o Estado para esclarecimento de políticas de educação e juventude implementadas;
e) Existem dificuldades na legalização e acção das associações de estudantes, bem como dúvidas nas candidaturas aos apoios públicos;
f) Existem dúvidas na interpretação do Estatuto do Aluno, nomeadamente, no regime das faltas dos artigos 22º e 26º do EA;
g) Defendemos a implementação de aulas de educação sexual em todas as escolas;
h) Defendemos a existência de uma disciplina curricular de educação para a cidadania;
i) As aulas de substituição não estão a ser executadas da forma mais correcta, nomeadamente, estão a ser leccionadas com matérias da aula substituída por professores de outras disciplinas;
j) Entendemos que as aulas de substituição, quando não são dadas por professores da mesma disciplina, podem ser realizadas com outras actividades, como trabalhos de grupo, visitas às bibliotecas, realização dos trabalhos de casa ou quaisquer outras actividades curriculares ou mesmo extra-curriculares;
k) A Acção Social Escolar deve abranger todos os que necessitem dela;
l) Defendemos a gratuitidade dos manuais escolares até ao 12 ano;

Por querermos ser voz activa na defesa, intransigente, destes e de outros interesses dos estudantes do ensino basico e secundário de todo o País, e perante a necessidade dos estudantes se assumirem como parceiros no Sistema Educativo, nós, abaixo-assinados e representantes legítimos dos estudantes, decidimos constituirmo-nos como Plataforma Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Basico e Secundário.

A Plataforma Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário que decidimos constituir, é uma organização aberta a todas as associações de estudantes do Ensino Básico e Secundário de Portugal e que se identifiquem com os nossos objectivos.
Os Signatários
Associação de Estudantes da EB 2,3 e Secundário Pedro Ferreiro (Ferreira do Zêzere – Santarém)
Associação de Estudantes da Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira (Rio Maior - Santarém
Associação de Estudantes da Escola Secundária Miguel Torga (Bragança – Bragança)
Associação de Estudantes da Escola Secundária Abade de Baçal (Bragança – Bragança)
Associação de Estudantes da Escola Secundária da Lousã (Lousã – Coimbra)
Associação de Estudantes da Escola Secundária Dr.ª Maria Cândida (Mira – Coimbra)
Associação de Estudantes da Escola Secundária Felismina Alcântara (Mangualde – Viseu)
Associação de Estudantes da Escola Secundária Camilo Castelo Branco (Famalicão – Braga)
Associação de Estudantes da Escola Secundária Sá Miranda (Braga – Braga)
Associação de Estudantes da Escola Secundária de Fafe (Fafe – Braga)
Associação de Estudantes da Escola Secundária de Caneças (Odivelas – Lisboa)
Associação de Estudantes da Escola Secundária José Gomes Ferreira (Lisboa – Lisboa)
Associação de Estudantes da Escola Tecnológica e Profissional da Zona do Pinhal (Pedrógão – Leiria)
Associação de Estudantes da Escola Secundária de Alcains (Castelo Branco – Castelo Branco)
Associação de Estudantes da Escola Secundária Daniel Sampaio (Almada – Setúbal)